Em sessão plenária realizada na tarde de ontem, 14, a Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou ações de
perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o
reconhecimento de infidelidade por parte das vereadoras Célia Maria
Queiroga de Morais, do município de Olho D’água do Borges, e Maria
Vicente de Sousa Paiva, de Pilões.
Célia Queiroga, de Olho D’água do Borges, perdeu o mandato
Nos
autos do processo 926-34, Célia Maria Queiroga de Morais argumentou que
teria pedido para se desfiliar do Partido Popular Socialista (PPS) de
Olho D’água do Borges em concordância com o partido, o que, segundo ela,
consubstanciaria a justa causa pra sua desfiliação.
O
relator, juiz Ricardo Procópio, votou procedente o pedido do Ministério
Público Eleitoral, justificando que “a anuência ou qualquer deliberação
proveniente das agremiações partidárias no intuito de favorecer quem
incorreu em infidelidade partidária, não caracterizam justa causa para
desfiliação”. Também alegou que o real motivo pela desfiliação foi, de
acordo com provas testemunhais, a necessidade da vereadora em aliar-se a
uma agremiação de maior expressão política no município, a fim de
viabilizar sua candidatura no pleito de 2012.
Na
ação contra Maria Vicente de Sousa Paiva, a vereadora alegou que se
desfiliou do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por ter sofrido grave
discriminação pessoal, promovida pelo então presidente partido em
Pilões, e que ele teria dificultado a sua candidatura ao pleito de 2012.
Câmara Municipal de Pilões também sofreu uma baixa
O
juiz Ricardo Procópio, também relator dessa ação, votou pela perda do
mandato da vereadora, em função da desfiliação partidária sem justa
causa, uma vez que cabe ao partido, na forma como disciplinada em seus
regramentos internos, indicar os nomes dos candidatos que queira lançar
aos cargos eletivos pretendidos. Ainda, o magistrado alegou que o
presidente do PTB em Pilões à época, declarou em depoimento que nunca
chegou a dizer que vedaria a candidatura da requerida à reeleição.
Os dois votos do relator foram acompanhados à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral. (Com informações do TRE-RN).
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