O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou hoje (22) o Programa Adolescente Aprendiz,
que oferecerá formação profissional na faixa etária de 14 a 17 anos. O
lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro sobre Trabalho
Infantil, com a participação de representantes do governo e do
Ministério Público. O programa vai selecionar jovens de famílias de
baixa renda (com renda per capita inferior a dois salários mínimos), que
tenham cumprido medidas socioeducativas, que estão em condição de
liberdade assistida ou semiliberdade e cursando o 5º ano do ensino
fundamental ou o ensino médio.
Os adolescentes poderão ganhar a partir
de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias,
sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional
será promovida pelos serviços nacionais de Aprendizagem ou por entidades
sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente, inscritas no
Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho. A
conselheira do Ministério Público, Taís Ferraz, disse que a ideia do
programa é monitorar uma fase peculiar do desenvolvimento dos menores de
idade. “Os assistentes sociais vão acompanhar o processo para ver se
tudo está dentro dos direitos fundamentais.”
“É inadmissível que menores de 14 anos
de idade trabalhem enquanto deveriam estar estudando. Os cursos vão
ajudar a faixa etária entre 14 e 17 anos no processo de amadurecimento
que deve acontecer “, acrescentou. No seminário, quatro grupos de
trabalho discutem o trabalho infantil na área esportiva, artística,
doméstica e a questão da autorização judicial de trabalho para crianças e
adolescentes. Segundo o procurador Antônio Oliveira Lima, o trabalho
infantil é mais comum na economia informal, como em pequenos
estabelecimentos comerciais e crianças vendendo produtos nas praias,
ruas e nos semáforos. Para ele, escolas em tempo integral podem ser uma
forma de reduzir os casos de crianças e adolescentes trabalhando. Ele
defende que as famílias sejam informadas sobre a importância de a
criança estudar, pois não crê “que os pais mandem as crianças para a
rua por pura maldade”. “As famílias têm que ser potencializadas no seu
sustento pelos programas sociais e serem educadas na direção de proteger
seus próprios filhos”, disse.
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