Presidente da Câmara recebe das mãos do advogado a minuta da Proposta de Reforma da nova Lei Orgânica do Município

A Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, Vereadora Edilandia Mulatinho, recebeu na manhã desta sexta-feira (07), das mãos do Assessor Jurídico da Casa, o advogado Aldo Araújo, a minuta da Proposta de Reforma da Lei Orgânica do Município de Alto do Rodrigues, que será apresentada na sessão ordinária na próxima quarta-feira, (12). 

A Proposta de Reforma da Lei Orgânica Municipal é uma das prioridades da presidente Ina Mulatinho, para esse ano legislativo, juntamente com a reforma do Regimento Interno da Casa, que será realizada após a conclusão da reforma da Lei Orgânica. Como será o procedimento da reforma?  Após a apresentação da proposta na próxima sessão, a presidente da câmara Ina Mulatinho pretende constituir uma comissão de 3 (três) vereadores, para, em conjunto com a assessoria jurídica da Casa, estudar, propor e fazer as adequações da Lei Orgânica do Município às Legislações Federal e Estadual, às Constituições Estadual e Federal, adaptando as Leis às necessidades reais de cidade, criando, assim, uma nova Lei Orgânica Municipal, vez que a atual jamais foi revisada e existe desde o ano de 1990, portanto, há 24 anos.