Juíza cassa prefeito e vice do município de Macau e determina posse do segundo colocado nas eleições de 2012

Kerginaldo (prefeito), Flávio Veras (ex-prefeito) e Einstein (vice-prefeito) poderão ficar inelegíveis por oito anos

Abuso de poder político configurado pela contratação de quase 700 cargos temporários em período próximo a campanha eleitoral de 2012. Foi isso que causou as cassações do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto (PMDB), e do vice-prefeito da cidade, Einstein Siqueira (PMDB), e mais a condenação do ex-prefeito Flávio Veras (PMDB), em sentença publicada pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista ontem, 24, da Comarca de Macau. A magistrada também havia determinado a realização de nova eleição no município, mas informação que circulou na madrugada, dava conta que ela reformulou a sentença e determinou que o segundo colocado no pleito, médico Wilson Roberto de Oliveira (PT), assuma o cargo. Mas, só depois de decisão em instância superior.

Na sentença, a magistrada, determinou  a cassação de Kerginaldo Pinto e Einstein, e ainda a “inelegibilidade pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2012, dos investigados Flávio Vieira Veras, Kerginaldo Pinto do Nascimento e Einstein Albert Siqueira Barbosa”.

Segundo a sentença, a decretação de ilegibilidade e a cassação dos mandatos eletivos foi consequência de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), motivada por abuso de poder político consistente na contratação sem concurso público de 670 servidores temporários, “conduta grave e capaz de ferir a normalidade e a lisura do pleito pelo seu poder multiplicador, inclusive, a procedência da ação é medida que se impõe”.

Segundo a juíza eleitoral, os acusados afirmaram que não houve contratação de 700 servidores, mas apenas a renovação dos contratos já existentes em anos anteriores às eleições, que não influenciaram no resultado do pleito. Disseram ainda que se houve irregularidade nas contratações, elas devem ser apuradas no âmbito administrativo e não na jurisdição eleitoral.

Dr. Wlson Roberto poderá assumir o cargo de prefeito de Macau

Contudo, para o Ministério Público Eleitoral, “a própria defesa confirmou a contratação irregular dos 700 servidores sem concurso ou qualquer processo seletivo, e que tal conduta, ainda que tenha sido prática adotada pelo investigado Flávio Veras por toda a sua gestão, é grave e tem o condão de conduzir a todo tipo de apadrinhamento político e favores, que se multiplicam indefinidamente pelo fato dos contratados terem família, revestindo-se de moeda potente no desequilíbrio entre candidatos em ano eleitoral”.

Apesar da cassação, Kerginaldo Pinto e Einstein não deixam os cargos automaticamente. Eles serão levados ainda a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), se recorrerem no prazo estipulado. Caso haja uma nova cassação, entretanto, o segundo colocado assumirá o cargo. (Com informações do Portal Jornal de Hoje).