A Juíza Eleitoral Janaina Lobo da Silva
Maia julgou procedente a ação de investigação eleitoral, e que pediu a
cassação do diploma de candidatura da prefeita reeleita em Ouro Branco,
Maria de Fátima Araújo da Silva (PT), e o seu vice-prefeito Francisco
Lucena de Araújo Filho (PSB). Ambos são acusados de praticarem abuso de
poder econômico no pleito eleitoral de 2016 no Município de Ouro Branco.
A juíza ainda aplicou a prefeita a sanção de inelegibilidade para as
eleições pelo prazo de 8 anos.
Um fato que chama a atenção da decisão
da juíza é quando ela diz que, tendo em vista o resultado do pleito
majoritário, quando os investigados obtiveram 2.312 votos, logrando
êxito com 62,57% dos votos válidos, pela Coligação Com a Força do Povo
(PT/PSB/PDT/PMDB/PPS/PP/PTN/SD/RP) fica prejudicada referida eleição,
devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o
preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art.
224 do Código Eleitoral.
Denúncia
Sustentou a parte autora (Coligação
Filhos da Terra), na inicial, que o pleito eleitoral de 2016 na cidade
de Ouro Branco encontra-se viciado, uma vez que a investigada Maria de
Fátima Araújo da Silva cometeu abuso de poder político, abuso de poder
econômico e abuso de publicidade institucional, bem como realizou
captação ilícita de sufrágio e contratações indevidas de servidores,
além de outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Narrou a investigante que a investigada
Maria de Fátima Araújo da Silva teria se utilizado indevidamente de
propaganda institucional nos veículos e prédios públicos da Prefeitura
de Ouro Branco, bem como de publicidade realizada no sítio do Município e
em programa transmitido pela Rádio Cabugi do Seridó, para fins de
promoção pessoal.
Aduziu, ainda, a existência de abuso de
poder político por parte da investigada, consistente na distribuição, há
vários anos, de peixes à população de Ouro Branco durante o período da
Semana Santa, assim como no fornecimento de próteses dentárias, sem que
tais programas constassem nos planos plurianuais de 2014 a 2017 ou
fossem autorizados por lei.
Ressaltou que, desde o início de seu
mandato eletivo, a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva tem
realizado, reiteradamente, contratações irregulares de servidores, além
de ter terceirizado indevidamente serviços de mão de obra, o que
configura abuso de poder político.
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