Cotistas dos fundos dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) têm até esta sexta-feira, 28, para sacar o benefício fora dos
critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60
anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há
4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os
recursos.
Mais de 11 milhões de beneficiários com
menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar
os recursos até esta sexta não perdem o direito ao dinheiro. Poderão
fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios
habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.
Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep
só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os
casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de
invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia
29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um
dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou
para 60 anos.
Horário estendido na Caixa
Para facilitar o atendimento aos
cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da
Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedo nesta sexta-feira,
exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor
condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o
horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá
se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao
benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para
os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone
0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o
interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita
ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que
trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As
cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores,
instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com informações Agência Brasil
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