Na sessão plenária de quarta-feira, 10, o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu
que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e
vice-prefeito do município de Pendências vão acontecer no dia 25 de
novembro de 2018, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para este ano. A decisão foi proferida pelo
presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os
membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN.
As eleições suplementares serão
realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280, de 22 de
junho de 2010, em virtude da cassação e perda de mandato de Fernando
Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, respectivamente,
prefeito e vice-prefeito de Pendências.
As cassações ocorreram por abuso de
poder econômico e político e prática de captação ilícita de sufrágio
(compra de votos), em julgamento realizado no dia 19 de julho deste ano,
sob relatoria do juiz André Luís de Medeiros Pereira.
Com a decisão, os parlamentares foram
afastados dos cargos e o presidente da Câmara de Vereadores, Flaudivan
Martins, assumiu interinamente a prefeitura de Pendências.
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