O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (25) que as
mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem
dificultar a tramitação da reforma da Previdência.
Pela
proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e
somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e
idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo.
O
benefício é concedido a quem é considerado em condição de
miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do
salário mínimo. Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto
negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de
um consenso em torno da reforma.
“O
importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o
apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista
fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está
contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da
Previdência promovido pelo jornalFolha de S.Paulo.
Aposentadoria rural
As
mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo
com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste.
Maia
espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região
para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa
articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores
na base dos partidos”, enfatizou.
Pelas
regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com
55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de
15 anos.A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens
quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos.
Transição
A
contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia,
enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem
que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da
sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de
contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser
uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A
proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao
Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65
anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.Nessa proposta,
não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente,
a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os
homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de
contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Apesar
das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a
pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na
Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma
irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as
categorias com maiores salários dentro do Estado.
Para
Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a
sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da
comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema
tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito
clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido a
importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da
Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como
as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o
sistema quebrar"Disse.
Fonte:Agencia Brasil
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