O prazo para que os partidos políticos
enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados termina
no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) eletronicamente por
meio do sistema Filiaweb,
ferramenta que permite a interação online com o Sistema de Filiação
Partidária. Nas listas precisam constar a data de filiação, número do
título e da seção eleitoral na qual o filiado à legenda está inscrito.
Essa regra está prevista na Lei nº 9.096/1995,
segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos
juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses
de abril e outubro. Após receber a relação dos filiados dos partidos, a
Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou
seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o
que não é permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com o Provimento n° 4/2019 da
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), que estabelece o
cronograma de processamento das relações de filiados em abril, o
procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias
13 e 16 deste mês. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 22
de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações
oficiais dos filiados.
A legislação eleitoral determina que, se
a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado
no provimento da CGE, a filiação constante da última relação remetida à
Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. A filiação partidária é um
dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos
eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual
pretende concorrer com seis meses de antecedência.
Estatísticas no RN
Uma novidade dos últimos anos é que a Justiça Eleitoral mantém atualizada uma área de Estatística de Filiados.
O levantamento desses números somente é possível porque, com a
informatização dos procedimentos, no momento em que o representante do
partido procede à filiação ou à desfiliação de um novo membro, ele mesmo
pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em tempo real.
Apesar de não ser uma exigência legal, o
TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de cada mês.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, de acordo com a atualização de
fevereiro, os dados mostram que o total de filiados hoje no RN é de
270.144. Esse dado corresponde a 11,38% do eleitorado total (eleitores
aptos a votar) do estado. Ainda de acordo com os últimos dados, o
partido com o maior número de filiados é o MDB, com 39.522 membros.
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