Os eleitores que não votaram nem
justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm
até esta segunda-feira, 6, para regularizar sua situação perante a
Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o
país mais de 2,6 milhões de brasileiros estão em situação irregular.
Em caso de cancelamento, o eleitor
poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que
dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os
números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados
pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
Confira alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração,
salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou
paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e
sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao
segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou
administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito
Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas
sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e
estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em
qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja
administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Consulta
É importante lembrar que cada turno de
um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares
também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os
cidadãos em todo o país para que consultem a situação com a máxima
antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.
Caso o eleitor tenha dúvida sobre a
regularidade de seu documento, poderá consultar sua condição, de forma
simples e gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de
Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral – consulta por
nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o
serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Já por meio das redes sociais (Facebook e
Twitter) do TSE e pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot
do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual
direciona o usuário diretamente à página de consulta.
Multa
Se a situação do eleitor estiver
irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$
3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo,
apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o
título, se ainda o possuir.
Para economizar tempo, a Justiça
Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela
internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE:
Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de
multas.
Após o preenchimento dos dados pessoais,
a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU)
para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento
da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório
eleitoral para regularizar a situação.
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