Após 16 horas de debates, a comissão
especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados
concluiu, na madrugada desta sexta-feira, 5, a votação do parecer do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O texto-base da proposta foi aprovado na tarde de quinta-feira, 4, por 36 votos a favor e 13 contra.
Na sequência, os deputados se debruçaram
sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram
derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17
destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas dois destaques foram aprovados.
Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O
primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em
até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.
O segundo ponto excluído do parecer
trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do
agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da
economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
O outro destaque aprovado, do DEM,
retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada
da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para
inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até
que uma lei complementar local defina essas regras.
O texto exclui ainda a possibilidade de
que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição
previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Agentes de segurança e professores
A comissão especial rejeitou mudanças
nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Pelo
texto aprovado na comissão especial, policiais federais e legislativos
se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25
anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de
sexo.
Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou
mudança nas regras de aposentadoria de professores. O destaque buscava
manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos
de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de
idade mínima.
Pelo texto do relator, as professoras
poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os
professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do
magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou
nos ensinos médio e fundamental.
Plenário
Em sua conta no Twitter, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do parecer da
reforma da Previdência na comissão especial. Segundo a previsão de Maia,
o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira,
9, e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18
deste mês.
Para o texto começar a ser debatido no
plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após
a conclusão da votação na comissão especial.
Por se tratar de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos
deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de
votação.
Aprovado pelos deputados, a matéria
segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois
turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. (Com informações Agência Brasil).
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