O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta 3ª feira (2.nov.2021) projeto para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão de não vacinados. Segundo publicou em sua conta no Twitter, Costa disse que a “vacinação é um compromisso de saúde pública”.
O governo de Jair Bolsonaro publicou uma portaria na 2ª feira (1º.nov) proibindo a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a covid-19. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.
A proposta de Costa ainda não tem data para ser analisada pelo Senado. Só depois de aprovada pelo plenário da Casa que poderia sustar os efeitos da portaria do Executivo. De acordo com o artigo 49 da Constituição, o Legislativo pode “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
Poder 360
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