Sinte-RN avalia como insuficiente proposta inicial do governo para o piso salarial dos professores

 


A categoria reitera que vai lutar para conquistar o percentual de 33,24% (Foto: Lenilton Lima)

A proposta inicial para o reajuste do piso salarial 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) em audiência na manhã desta sexta-feira, 4, pelo secretário de Educação, Getúlio Marques.

Ao mesmo tempo, trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público organizado pelo Sinte.

De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) proposto seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da Justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.

Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta formal/oficial para o Sinte-RN. Todavia, o secretário de Educação se comprometeu que encaminharia a proposta documentada ao sindicato até o final da tarde desta sexta.

Para o Sinte-RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.

Para a coordenadora geral do Sinte, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.

Além dos 13%, o secretário de Educação propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o Sinte-RN. Sobre isso, a coordenadora do sindicato respondeu que a criação e manutenção de uma mesa de negociação apenas é possível se houver elementos de previsão sobre o piso.

“Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do piso implementados”, afirmou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

“É desejo da governadora que o piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, disse o secretário de Educação.

Ainda de acordo com o governo, o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano. Ou seja, R$84 milhões/mês.

Além da questão do piso, outras demandas da categoria foram levantadas durante a audiência. Acerca disso, o Sinte solicitou agendamento de uma nova reunião com o Governo para tratar da apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários e para tratar da tramitação da lei das escolas de tempo integral e da lei do porte das escolas.

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