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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22/10), o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado seguiu o relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que votou pela inadmissibilidade da ação. Foram 11 votos a favor e 7 contra.
A representação foi apresentada pelo PT, que acusou Eduardo de quebra de decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
Eduardo Bolsonaro é defensor das sanções impostas pelo governo Donald Trump, incluindo o tarifaço, a cassação de vistos de autoridades e a imposição de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e a esposa do magistrado, com base na Lei Magnitsky.
Para Marcelo Freitas, as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Ao mesmo tempo, o deputado mineiro disse que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser responsabilizado pelas decisões de um governo estrangeiro.
Deputados da base do governo alegaram que o colegiado deveria ter mais tempo para investigar as condutas de Eduardo e pediram a instauração de um processo para deliberar sobre o caso.
Metrópoles
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