A
juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve a decisão da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Natal que suspendeu a decisão da Câmara
Municipal do Natal que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo
(PDT). A decisão, publicada hoje (27), é referente à desaprovação de
contas do período de 2008, quando Carlos Eduardo era o prefeito de
Natal.
Após
a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da
tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012,
que refeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
reprovando as contas de Carlos Eduardo, a Câmara recorreu à Justiça e o
processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube
à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.
No
relatório, a magistrada decidiu pelo indeferimento do pedido da Câmara
para o efeito suspensivo sobre a decisão, o que reveteria o
posicionamento do juiz de primeira instância e faria com que as contas
de Carlos Eduardo voltassem a ser consideradas rejeitadas.
Com
o indeferimento, a decisão de primeira instância está mantida. Caberá
ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, decidir
sobre o mérito da questão. Até lá, o decreto da CMN que desaprovou as
contas de Carlos Eduardo segue sem efeito.
Fonte: Tribuna do Norte
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