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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que “ofender autoridades além dos limites da liberdade de expressão exige pronta atuação da Corte”.
Moraes disse, durante apresentação de seu voto, que as declarações do deputado são condutas “criminosas” e “gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”.
O ministro ainda disse que as falas do deputado não estão protegidas da imunidade parlamentar porque “atenta contra as instituições, contra a democracia e contra o estado de direito”.
“Suas manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes (…) Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito”, disse Moraes. Em seu voto, o decano, ministro Marco Aurélio Mello, disse que se deve esperar “o pronunciamento da Câmara dos Deputados”.
A prisão foi determinada após o deputado divulgar um vídeo em que atacou ministros do STF, além de fazer apologia do AI-5, crime inafiançável na Lei de Segurança Nacional. As informações são do G1.
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