O ministro da Economia, Paulo Guedes, está preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir, via liminar, a permissão para o abatimento de dívidas de quatro estados com a União para compensar as quedas de arrecadação provenientes da redução das alíquotas de ICMS. São os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí.
O ministro da Economia entende que os governadores atraíram o STF para uma armadilha política e que conversará com ministros da Corte sobre as decisões. “Tenho que alertar os ministros para não desorganizar o regime fiscal”, relatou a auxiliares.
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Guedes relembrou o caso do Maranhão, cuja variação de receitas oriundas do ICMS teve alta de 78,5% depois da medida. O ministro corroborou também com a leitura de um interlocutor de que não faria sentido a compensação de 400 milhões de reais do estado de São Paulo a concessionárias de pedágio para não conceder aumento nas tarifas.
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