Os desembargadores da 2ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a
sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras
ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas
respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela
Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7%
dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e
neonatal, levando em consideração a população existente.
De acordo com o relator do processo,
desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº
1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários.
Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que
destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do
processo o Ministério Público – autor da ação – informou que no RN
existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando
em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo
menos, 655 de leitos para a população do RN.
Em sua defesa, o Estado afirmou a
existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de
UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.
Funcionários decidem voltar ao trabalho
Terminou
nesta segunda-feira(21) a paralisação dos funcionários da Empresa
Eólica Serveng instalada no município de Pedra Grande responsável pela
construção do parque eólico em Enxú-Queimado.
Os funcionários
junto ao Sindicato da Construção Civil, haviam iniciado uma paralisação
na quarta-feira da semana passada por melhorias salariais.
Ontem
foi firmado um acordo com o Sindicato e a empresa nos seguintes termos:
a partir de 1º de junho todos os funcionários receberão uma cesta
básica no valor de R$ 110,00; o valor da hora extra que antes era de
50% passou para 60% e de 100% para 120% nos finais de semana.
Também
ficou acertado, que na parte da produção terão que concluir três bases
por semana para terem direito a sessenta horas extras.
O movimento de pessoas na Comperve para a solicitação da isenção da taxa de inscrição no Vestibular
UFRN é intenso nesta terça-feira (22). Uma grande fila se forma do lado
de dentro e de fora da sede da Comperve, na BR-101, em Potilândia.
Segundo Magda
Pinheiro, presidente da Comissão, há um mês e um dia, 21 de abril,
iniciou o processo de entrega dos documentos necessários para a
solicitação da isenção, mas muita gente deixou para última hora. “Ontem
atendemos até as 21h30 para dar conta da demanda, mas hoje ão vai ser
assim”. De acordo com Magda, os funcionários da Comperve somente
atenderão os estudantes que chegarem até as 17h30, horário final
previsto no edital do concurso para requerer a isenção.
Para a solicitação é preciso levar,
além do documento de identificação, o histórico escolar dos ensinos
fundamental e médio comprovando que cursou todos os anos em instituição
pública, e o requerimento de isenção. Caso seja concluinte, deve
levar declaração informando que cursa o 3º ano do ensino médio.
Os
juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde desta
terça-feira (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de
perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo
Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de
infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da
Silva.
De
acordo com informações repassadas ao blog, o vice-prefeito de
Caraúbas/RN, Francisco Alcivan Viana (PMDB) deverá se reunir com a
cúpula da base situacionista amanhã pela manhã.
TRE » Prefeito de Caraúbas perde mandato por infidelidade partidária
Os
juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde desta
terça-feira (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de
perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo
Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de
infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da
Silva.
Nos autos do processo, o peticionado argumentou que sua desfiliação
do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação
pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando
assim a sua permanência no partido.
Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou
que a jurisprudência do TSE e do próprio TRE entende que as
divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal,
implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária.
Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado
e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas
eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por
Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. O magistrado
entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação
pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do
mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais
juízes acompanharam o relator integralmente.
Após a publicação do acórdão, no Diário da Justiça eletrônico (DJe),
o TRE fará a comunicação oficial à Câmara Municipal de Caraúbas a fim
de que seja empossado seu substituto.
Alcivan Viana (PMDB), terá encontro com Ferreira Júnior e Ademar Ferreira
De
acordo com informações repassadas ao blog, o vice-prefeito de
Caraúbas/RN, Francisco Alcivan Viana (PMDB) deverá se reunir com a
cúpula da base situacionista amanhã pela manhã.
A reunião deverá acontecer na capital do
estado e contará com a presenta de Ademar Ferreira (PMDB) e do seu
sobrinho e presidente do PMDB de Caraúbas/RN, Ferreira Júnior. O
encontro deve tratar do novos fatos que aconteceram no município, como
também da posse de Alcivan como prefeito.
Em contato com o blog, Alcivan preferiu
não dar nenhuma declaração antes de conversar com Ademar e Ferreira
Júnior, mas ressaltou que quer o grupo situacionista unido para o
pleito de 2012.
Por LEYSSON CARLOS
Comentários
Postar um comentário