O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira
(12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas
irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em
julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho
de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art.
71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco
Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional
Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico
do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro. Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Confira a lista completa dos gestores inadimplentes
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro. Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Confira a lista completa dos gestores inadimplentes
ALTO DO RODRIGUES
Ex-prefeito Abelardo Rodrigues não consta na primeira lista do Tribunal de Contas
Na
lista divulgada nesse momento, não consta o nome do ex-prefeito
Abelardo Rodrigues Filho. Apenas o nome da ex-prefeita Suzana Melo, dos
ex-vereadores, Olegário, Adailson Mulatinho e do vereador Cabral.
Segundo
o presidente Valério Marinho, a segunda lista tem data prevista para
ser divulgada no dia 05 dejulho, com a campanha já em andamento.
Com a apuração por parte do TRE, pode haver a clara possibilidade dos nomes citados poderem ser candidatos.
PORTO DO MANGUE
Ex-vereadora (in memorian) Chaguinha na lista.
Como o TCE não sabe do falecimento da ex-vereadora Chaguinha, citou o nome da mesma.
ASSU
Ex-vereador e ex-prefeito na lista do TCE
Mais
um ex-vereador citado pelo TCE que já está falecido, estamos falando do
saudoso Carlos Alberto da Costa Bezerra (Carlinhos de Everton) e o
ex-prefeito Ronaldo Soares citados na primeira lista do TCE. A segunda
remessa será divulgada no dia 05 de julho,
PENDÊNCIAS
Ex-prefeito, um vereador e um ex-vereador na primeira lista do TCE.
O
ex-prefeito Jonathas Martins Bezerra é citado pelo TCE e ainda consta
mais dois nomes do Legislativo pendenciense: o atual vereador João
Rodrigues Fernandes, conhecido como João do Leite e o ex-vereador João
Batista do Nascimento, João Zuza.
No
dia 05 de julho, o TCE divulgará nova listagem com os nomes de gestores
e ex-gestores que não poderão concorrer nesta eleição.
CARNAUBAIS
Ex-prefeito Zenildo Batista é o único político do municipio citado na primeira lista do TCE
Na
lista divulgada a poucos minutos pelo Tribunal de Contas do Estado,
consta apenas o nome do ex-prefeito Zenildo Batista de Souza.
MACAU
Um ex-prefeito e um ex-vereador na lista do TCE
Na
primeira lista do Tribunal de Contas do Estado, divulgado na tarde de
hoje, consta apenas o nome do ex-vereador Jose Fernandes Rodrigues e do
ex-prefeito, José Antonio de Menezes Souza.
GUAMARÉ
Ex-prefeito João Pedro e mais três ex-vereadores na lista do TCE
Além
do ex-prefeito João Pedro, ainda consta os nomes dos ex-vereadores
Francisco das Chagas Macedo de Couto, Antonio Carlos da Silva e
Francisco Andrade da Silva.
AFONSO BEZERRA
TCE divulga nomes dos "ficha sujas do município".
Saiu a pouco tempo a lista dos políticos do município marcados no ficha suja:
O ex-presidente da Câmara, Marcelo Alves Xavier e dos ex-prefeitos, Batistão e Robson.
IPANGUAÇU
Na lista negra do Tribunal de Contas do Estado não consta nomes de gestores ou ex-gestores
Não
aparece nenhum nome na lista negra do Tribunal de Contas do Estado de
gestores ou ex-gestores. Pelo menos nessa primeira lista, a segunda
listagem será divulgada no dia 05 dejulho.
SERRA DO MEL
Três nomes na lista negra do TCE.
Na
primeira lista constam três nomes. Do executivo, consta o nome de José
Anchieta Martins Andrade e do legislativo aparecem os nomes de José Luiz
de Souza e Luiz Alves Rocha. A segunda lista com outros nomes deve sair
no dia 05 de julho.
JUCURUTU
Ex-prefeito Nelson Queiroz filho e mais dois representantes da Câmara na lista do TCE
Consta
na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, o nome do
ex-prefeito Nelson Queiroz filho e da Câmara municipal os nomes de
Juarez Garcia Amaral e de Maria José Araújo Lopes de Sá.
ITAJÁ
Prefeito Gilberto Eliomar Lopes e Djailson Viegas Lopes na lista do TCE
Na
lista do Tribunal de Contas do Estado, consta os nomes do atual
prefeito do município, Gilberto Eliomar Lopes e representando o
legislativo itajaense o nome de Djailson Viegas Lopes.
Com informações TCE E Alto Notícias.
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