O Tribunal de Contas da
União (TCU) entregará amanhã à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis
que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do
TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h.
A lista deve ser
encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho.
Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas
irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As
informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela
Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são
os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em
2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista
elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem
nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada
diariamente.
Fonte: Panorama Político
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