O dia 30 de abril é o prazo
final para execução de três compromissos na área de Educação. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais
para que não deixem de cumprir a data estipulada.
O primeiro
compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A
prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem
ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM
ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de
contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem
acesso ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em
contato por telefone, no número 0800616161.
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