Dilma apresenta proposta de convocação de um plebiscito para o eleitorado decidir sobre a reforma política
A
presidente Dilma Rousseff (PT) propôs na tarde desta segunda-feira, 24,
aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela
para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais
(por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e
educação).
Em relação ao segundo pacto, a
presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que
o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte
específico destinado a fazer a reforma política.
"Quero
neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito
popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte
específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O
Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar
parado onde está", declarou a presidente.
A
reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de
resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em
protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade
dos serviços públicos.
Economia

Representantes do Movimento Passe Livre também participaram da reunião (Foto: Andre Borges/Folhapress)
O
primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos
foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da
inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou. Segundo a
presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma
dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada
crise econômica mundial ainda castiga as nações".
Reforma política
No
capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação
popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. De
acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para
estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode
produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares,
financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos,
propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Corrupção
A
presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que,
para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a
corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas
severas".
Saúde
Para
melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e
prefeitos para "acelerar" os investimentos já contratados em hospitais,
unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a
adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que
troca dívidas por mais atendimento.
Ela disse
que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais
necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros
disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar
exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Gostaria
de dizer à classe médica brasileira que não se trata nem de longe de
uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de
uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a dificuldade que
estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com
disposição para trabalhar nas áreas remotas do país ou nas zonas mais
pobres das nossas grandes cidades", afirmou Dilma, para quem o Brasil é
um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
A
presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em cursos
de medicina, classificado por ela como "o maior da história", vai
resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas
vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Transportes
Para
o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que
determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou
em dar um "salto de qualidade".
Ela destacou a
desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que,
segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7.23% e a
de metrô e dos trens em 13,25%.
"Estamos
dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel
dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse
processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a
desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão
sensíveis a isso", afirmou, dirigindo-se a governadores e prefeitos.
Ela também anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana.
Outro
anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho
Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da
sociedade civil e dos usuários, para assegurar "uma grande da
participação da sociedade na discussão política do transporte" e "uma
maior transparência e controle social no cálculo das tarifas".
Educação

Dilma convocou reunião como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto (Foto: Andre Borges/Folhapress)
Para
a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100%
dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação
no Congresso.
"Avançamos muito na últimas décadas
para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos,
vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso
Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do
pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos
municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação.
Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita
no Legislatvo com urgência constitucional", disse.
Para
a presidente, nunca houve país no mundo que tenha se tornado
desenvolvido sem um "esforço concentrado" na educação. Segundo ela,
"nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem alfabetização na idade
certa, sem creches para a população que mais precisa, sem educação em
tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem
universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação".
"São
condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização
e bons salários para os educadores e isso exige recursos", afirmou. (Fonte: G1, em Brasília).
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