TCE-RN barra concorrência milionária para contratação de agência de propaganda pela Prefeitura de Pau dos Ferros
A
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido
de concessão de medida cautelar determinando a suspensão imediata de
todos os atos referentes a concorrência pública nacional 003/2013, que
trata da contratação de uma agência de propaganda para prestação de
serviços à prefeitura de Pau dos Ferros, sob a responsabilidade do
prefeito, Luiz Fabricio de Rego Torquato. A proposta envolve valores
orçados em R$ 1.600.000,00.
O processo foi
relatado pela conselheira Adélia Sales, na sessão de quinta-feira, e
gerou um debate entre os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales,
além do procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, em
vista de ser uma matéria nova no âmbito do TCE.
Entre
outros, o corpo técnico questionou os valores envolvidos na licitação,
em se tratando de serviços de publicidade, quando comparados com gastos
realizados em áreas essenciais, como infraestrutura urbana, educação
infantil e assistência à criança e ao adolescente, além do município
vivenciar situação de emergência, em vista da estiagem.
Fonte: TCE-RN
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