TCE-RN condena ex-prefeitos de São Francisco do Oeste a efetuarem o ressarcimento de mais de R$ 5,5 milhões
Os
ex-prefeitos do município de São Francisco do Oeste, Anibal Lopes de
Freitas e Raimundo Wellintto Costa, foram condenados pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Primeira Câmara de Contas, a
efetuarem o ressarcimento de R$ 5.551.352,92, em decorrência da omissão
no dever constitucional de prestação de contas e realização de
pagamentos indevidos.
O processo, referente a
inspeção extraordinária no exercício de 2010, foi relatado pelo
conselheiro Thompson Fernandes, na sessão desta quinta-feiram 4. O voto
foi pela restituição de R$ 3.874.034,04 pelo ex-prefeito Anibal Freitas e
R$ 1.677.318,86 em desfavor de Raimundo Wellintto, além de aplicação de
multas e envio imediato das principais peças processuais para análise
de ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual.
Fonte: TCE-RN
Comentários
Postar um comentário