A greve dos professores e servidores da rede
estadual de ensino no Rio Grande do Norte foi suspensa nesta
quinta-feira (29) após 17 dias de paralisação das atividades. De acordo
com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte),
Romulo Arnaud, a greve foi suspensa porque os pleitos foram atendidos
pelo Governo.
"Conversamos em Assembleia sobre a proposta do Governo com os professores e votamos pela suspensão da greve já que o Governo se comprometeu a cumprir o que pedíamos", comemorou.
Um dos pleitos da greve era o pagamento da hora extra de atividade - que segundo o Sinte - era ignorado pelo Governo do Estado. "Eles não reconheciam o pagamento das atividades e agora eles entenderam que precisam pagar", comentou.
O pagamento da hora extra começará a ser pago em setembro e o atrasado, será parcelado em seis meses. Outra conquista da categoria foi a mudança no "porte" das escolas que garante uma maior bonificação aos diretores das escolas maiores.
Os professores voltarão as salas de aula a partir da próxima segunda-feira (2)
Sucede,
no caso em tela, razão a manifestação do Ministério Público Eleitoral,
conquanto conformada situação de inexistência de fato penalmente típico.
"Conversamos em Assembleia sobre a proposta do Governo com os professores e votamos pela suspensão da greve já que o Governo se comprometeu a cumprir o que pedíamos", comemorou.
Um dos pleitos da greve era o pagamento da hora extra de atividade - que segundo o Sinte - era ignorado pelo Governo do Estado. "Eles não reconheciam o pagamento das atividades e agora eles entenderam que precisam pagar", comentou.
O pagamento da hora extra começará a ser pago em setembro e o atrasado, será parcelado em seis meses. Outra conquista da categoria foi a mudança no "porte" das escolas que garante uma maior bonificação aos diretores das escolas maiores.
Os professores voltarão as salas de aula a partir da próxima segunda-feira (2)
Está
no blog do advogado Aldo Araújo, de Serra do Mel: o Diário da Justiça
Eletrônico (TRE/RN), edição de ontem, 28, trouxe as publicações de
sentenças judiciais da juíza eleitoral Ana Clarisse de Arruda Pereira,
da 34ª Zona Eleitoral, que decidiu pelo arquivamento de cinco
Notícias-crime, ajuizadas pela Coligação "A Mudança é pra Valer, essa
mudança inclui você", liderada pelo PT de Serra do Mel, contra o então
prefeito e candidato à reeleição, Fábio Bezerra de Oliveira "Fabinho"
(PMDB), referente às eleições de Abril de 2013.
Foram
arquivadas as ações: Notícia-Crime nº 34002-07.2013.6.20.0034;
Notícia-Crime nº 34003-07.2013.6.20.0034; Notícia-Crime nº 32-82.201;
Notícia-Crime nº 34004-07.2013.6.20.0034 e Notícia-Crime nº
34005-07.2013.6.20.0034.
Todas as ações
arquivadas pela magistrada acompanharam parecer favorável da Promotoria
Eleitoral, que previamente opinou pelo arquivamento.
Veja, abaixo, a sentença (que tem a mesma redação para todas as cinco ações).
34ª ZONA ELEITORAL
SENTENÇAS
Notícia-Crime nº 34002-07.2013.6.20.0034 (Protocolo nº 34.000.002/2013)
Investigado: Prefeito Candidato à Reeleição
Vistos etc.
Processo
de natureza criminal onde foi noticiada possível ocorrência de ilícito
eleitoral praticado no dia da eleição 07/04/2013, data das novas
eleições realizadas no município de Serra do mel, por suposta prática de
crime previsto na Lei nº 6.091/74.
Promoção do Ministério Público Eleitoral para ARQUIVAR o procedimento investigatório (fls. 07/08).
É o que comporta relatar, decido.

Juíza Ana Clarisse arquivou ações que tramitavam contra o prefeito serrano
Deste
modo, não vislumbrando elemento algum que viabilize a convicção da
possibilidade do desenvolvimento de qualquer persecução penal em juízo,
acato a zelosa e fundamentada manifestação do órgão do parquet,
relativamente a este procedimento de investigação preliminar, e lhe
determino o arquivamento, ex-vi do permissivo legal encartado no artigo
28 do Pergaminho Processual Penal Pátrio, com a ressalva da
possibilidade de desarquivamento nos termos do artigo 18 do Código de
Processo Penal.
Feitas anotações e comunicações necessárias, arquive-se.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Mossoró, 26 de agosto de 2013.
ANA CLARISSE ARRUDA PEREIRA
Juíza Eleitoral da 34ª Zona
NOTA:
Em nome da transparência nas informações, o que será sempre respeitada e
cumprida à risca por este Blog (do Aldo Araújo) e que não paire dúvidas
aos leitores (principalmente os de Serra do Mel), informo que a Ação
principal - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, também ajuizada
pela Coligação petista contra “Fabinho” e Erivaneide, segue em
tramitação na Justiça Eleitoral e encontra-se em fase de instrução
probatória.
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