Juíza titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró absolveu a prefeita Cláudia Regina em processo de cassação
A
juíza titular da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira,
absolveu a prefeita Cláudia Regina (DEM) em processo de cassação
solicitado pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz.
O
processo em questão trata do uso de propagandas do Governo do Estado
como forma de promover a candidatura de Cláudia Regina como os discursos
da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em comícios afirmando que com a
sua candidata eleita seriam feitas parcerias e a circulação de um carro
de som pela cidade associando obras do governo à candidata.
A defesa de Cláudia admitiu a propaganda, mas argumentou que não havia conduta vedada nas ações.
O
mesmo entendimento teve o Ministério Público, que em parecer sugeriu a
absolvição de Cláudia Regina deste processo, evocando o artigo 73,
inciso I, do Código Eleitoral, que exige o uso de um bem público em
favor de uma candidatura para cassá-la.
A
magistrada acompanhou a posição do parquet. "Isto posto, com
conformidade com o opinamento ministerial, julgo IMPROCEDENTE a
representação formulada pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais
Feliz, por compreender que os fatos apurados não configuram infração à
Lei Eleitoral, nos termos da motivação e fundamentação supra", concluiu.
Os advogados da coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz anunciaram que vão recorrer.
LEIA MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO DE HOJE, 4, DO JORNAL O MOSSOROENSE
Comentários
Postar um comentário