Titular da Vara Cível da
Comarca de Currais Novos, o juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior decidiu
em sentença que o Governo do Estado deve realizar a contratação de 120
profissionais da área da saúde para trabalharem no Hospital Regional
daquele município. A sentença determina a nomeação de 78 médicos, dez
assistentes sociais, 30 enfermeiros, um especialista em medicina
intensiva e um técnico com habilitação em medicina intensiva pediátrica.
O objetivo é garantir a prestação de serviço à comunidade
curraisnovense em atendimento de urgências e emergências naquela unidade
de saúde, sobretudo nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) Adulto e
Infantil. A sentença refere-se ao processo nº
0001391-23.2012.8.20.0103.
Em sua decisão, o magistrado
considera necessária a suspensão de todas as nomeações por parte do
Estado do Rio Grande do Norte para exercício de cargos de confiança até
que o governo proceda as contratações da quantidade de profissionais
mencionada. O objetivo é efetivar a tutela específica, com base no art.
461, caput e §5° do Código de Processo Civil, diante das alegações do
Estado do Rio Grande do Norte no sentido de que é financeiramente
impossível a nomeação de profissionais, instalações e estrutura
suficientes para atender a demanda da população da Região Seridó, em
razão do princípio da reserva do possível (fls. 376/391).
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