Uma ação penal do
Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na
condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de
Menezes. Ele foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, em
regime inicialmente semiaberto, por crime de responsabilidade. Em 2001, o
então gestor descumpriu um convênio com o Ministério da Integração e
descaracterizou por completo uma obra de drenagem, além de não repassar
os recursos à empresa apontada como responsável. O réu já apelou da
condenação.
A Prefeitura de Caiçara do Norte firmou com o
ministério um convênio de R$ 45.469,58, em dezembro de 2000, sendo R$ 40
mil da União e R$ 5.469,58 de contrapartida municipal. O objetivo era a
construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, que
solucionaria as frequentes inundações de residências e estabelecimentos
comerciais no período de chuvas. O convênio foi executado já durante a
administração de José Edilson, durante o ano de 2001.
Após o
término dos trabalhos, um engenheiro credenciado pela Caixa Econômica
Federal constatou, através de vistoria, a total descaracterização da
proposta que havia sido aprovada pelo Ministério da Integração. O
convênio previa a construção de 316m de drenagens de águas pluviais,
contudo o relatório informa a execução de apenas duas bocas de lobo e
instalação de 14m do tubo PVC, além de uma bomba para dar vazão à água,
por meio de mangueiras de plástico, sem funcionamento em razão da
ausência de ligação com a rede de energia elétrica.
O Tribunal
de Contas da União concluiu pela irregularidade das contas apresentadas
pela Prefeitura e determinou à União que cobre de José Edilson o
recurso desviado, que atualizado até 2007 já equivalia a R$ 110.485,76.
Além das impropriedades técnicas, o TCU também o considerou culpado por
descumprir uma Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a
01/1997. Segundo essa norma, os cheques deveriam ter sido emitidos para
pagamento da empresa contratada, Geraldo. P. Moura, no entanto foram
pagos em benefício de terceiros.
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