Corte do TRE-RN cassa mais uma vez o mandato da prefeita afastada de Mossoró e marca nova eleição no município

Cláudia Regina sofre nova derrota na Justiça Eleitoral e não retorna mais ao cargo  

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 11, por maioria de votos, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral deu provimento ao recurso 539-77, reformando a sentença de primeiro grau que julgou improcedente representação por captação ilícita de sufrágio promovida em desfavor de Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e Wellington de Carvalho Costa Filho (PMDB), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Mossoró.

O motivo foi captação ilícita de sufrágio e violação do artigo 41-A da Lei 9.504/1997, referente a uma promessa de legalização de terrenos na Comunidade Hipólito, feita pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A decisão da Corte que cassou o mandato da prefeita Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho será comunicada ao Juízo da 34ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, dando posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de Prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no município. Como o presidente da Câmara já está no exercício do cargo, não haverá a necessidade da posse.

Votaram a favor da decisão o juiz relator, Verlano Medeiros, Sérgio Maia, Eduardo Guimarães e Artur Cortez. Vencido o juiz Carlo Virgílio. O desembargador João Rebouças alegou suspeição.

Fonte: TRE-RN

Presidente do Legislativo altorodriguense afirma que ano eleitoral poderá trazer grandes melhorias para a cidade

Edilandia Mulatinho reforça que 2014 é um ano importante para os legisladores 

Confirmado que no próximo dia 19, às 10h, retornam as atividades em plenário, na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues e para a presidente da Casa, Edilandia Mulatinho (Ina), a expectativa é de um ano de ganhos para a edilidade.

Ina acredita que 2013 foi bem produtivo e pretende continuar nesse ritmo, os vereadores de primeiro mandato, como ela,  estão bem envolvidos, estão com bastante vontade de resolver problemas e agora também estão mais familiarizados com os processos da Casa, avalia ela.

A presidente reforça que 2014 é um ano importante, pois há eleições para deputados estaduais e federais, o que acaba rendendo grandes contatos. 

Ina Mulatinho afirma que se os vereadores estiverem atentos e preparados podem trazer grandes melhorias para a cidade, por meio de emendas. 

 

Edilandia  também acredita em uma maior participação popular nas sessões em 2014.

Segundo ela, Alto do Rodrigues tem uma população que vem crescendo e buscando maior participação na política da cidade, o que já era esperado. “As pessoas devem acompanhar as sessões para entender e perceber o trabalho do vereador eleito e sua importância”, conclui.