Denúncia
do MPF aponta que verbas deveriam ser utilizadas em merenda, transporte
escolar e educação de jovens e adultos, porém o ex-gestor nunca
comprovou tal destinação
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara (conhecido como Dedé
Câmara), por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2006 e 2007. Caso a
denúncia seja aceita e o ex-gestor condenado, poderá receber como pena
até três anos de detenção.
O
ex-prefeito tomou posse em 2005, porém foi afastado da Prefeitura antes
do fim do mandato. Em junho de 2007 Dedé Câmara teve de deixar o cargo
como reflexo da imputação de atos de improbidade administrativa que
recaíam sobre ele. Voltou a administrar a cidade em 1º de julho daquele
ano, através de liminar, porém foi afastado novamente e de forma
definitiva em 28 de agosto.
Os
recursos recebidos do FNDE, e cujos prazos para prestação de contas se
encerraram quando Dedé Câmara ainda se encontrava no cargo, deveriam ser
aplicados em programas como o de Educação de Jovens e Adultos (Peja);
no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e no Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em
relação ao Peja, informações levantadas durante as investigações
demonstram que foram repassados pelo menos R$ 180 mil em 2006; já
referentes ao Pnae foram R$ 115.174,40 no mesmo ano e, no tocante ao
Pnate, os repasses incluem R$ 19.390 em 2006 e outros R$ 7.670,92 em
2007.
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