A Ministra Laurita Vaz já havia dado decisão
favorável em uma das ações cautelares apresentadas por Luizinho para que
aguardasse o julgamento do recurso especial no cargo de prefeito, agora julgou
em definitivo o recurso especial e reformou uma das decisões do TRE/RN que
afastou o prefeito eleito de Carnaubais.
De acordo com a Ministra que julgou de plano, ou seja,
reconhecendo os argumentos dos recursos e sequer levou o processo para sessão
de julgamento para análise da corte, afirmando ainda ser desnecessário analisar
os outros argumentos, uma vez que a prova produzida era ilícita, não podendo
portanto, o TRE/RN afastar o Prefeito Luizinho, senão vejamos:
“De plano, por ser matéria prejudicial ao exame do
mérito, analiso a alegação veiculada nos apelos de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE
DANTAS e de MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE DANTAS de que, pretensamente, seria
ilícita a prova em que se encontra alicerçada a ação de investigação judicial
eleitoral.”
Segundo o advogado Mário Luiz, finalmente os argumentos
do prefeito Luizinho começam a ser observados, afirmando ainda que o termo
utilizado pela Ministra resume muito bem o processo que injustamente afastou
Luizinho, na qual foi alicerçado em provas ilícitas, ou seja, inadmissíveis no
direito e ilegais.
Desta forma, resta apenas outro processo com a mesma
Ministra Laurita Vaz para ser julgado, na qual a assessoria jurídica de
Luizinho espera que seja apreciado entre julho e agosto, porém enfatiza que não
existe sessão de julgamento marcada e depende somente da Ministra.
Com a resolução favorável a Luizinho de um dos processos,
a expectativa por outra decisão favorável aumenta, bem como o desfecho dessa
história jurídica tão prejudicial para Carnaubais, restabelecendo a soberania
da decisão do povo que livremente escolheu Luizinho para Prefeito de Carnaubais.
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