TRE cassa prefeita de Areia Branca, mesmo tendo sido inocentada em primeira instância e pela Procuradoria Regional Eleitoral

Luana Bruno já acionou sua assessoria jurídica para se manter no cargo

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão realizada nesta segunda-feira, 14, em dissonância com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN), decidiu cassar os diplomas da prefeita de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura (PMDB), e de sua vice, Lidiane Michele Campos Garcia (PSB).

A Corte Eleitoral determinou a posse imediata do presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Sandro Góis (PV), na Chefia do Executivo. A decisão também anula os votos obtidos pela chapa majoritária vitoriosa no pleito de 2012, o que provocaria a realização de eleição suplementar no município.

Mas segundo os advogados da prefeita Luana Bruno, o afastamento da gestora do cargo não será de imediato. Como a decisão do TRE-RN cabe recurso, o advogado Felipe Cortez vai aguardar a publicação da decisão da Corte para impetrar Embargos de Declaração, por meio do qual a defesa da gestora pede à Corte Eleitoral que reveja alguns aspectos da decisão proferida. 

No processo em questão, Luana Bruno foi inocentada pela juíza eleitoral da 32ª Zona de Areia Branca e também teve parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN), que não foram levados em consideração pela Corte do TRE-RN na tarde de hoje.

Após proferida a sentença desfavorável à gestora areia-branquense, a assessoria jurídica de Luana Bruno decidiu que dará entrada a um pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter a prefeita no cargo até o desfecho do processo.

Por meio do advogado Felipe Cortez, a prefeita orientou que as medidas administrativas e o trabalho no âmbito do Executivo continuam normalmente até segunda ordem.