O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) votou pela
irregularidade nas contas do ex-prefeito de Assú, Ronaldo da Fonseca Soares, e
determinou devolução de recursos no valor de R$ 694,9 mil, já que o gestor não
apresentou os documentos que comprovem a sua realização em conformidade com o
interesse público.
As constatações foram da equipe técnica do TCE na análise da
inspeção extraordinária realizada na prefeitura de Assú, referente ao exercício
de 2008.
Pesaram contra o ex-prefeito situações, como: ausência de
documentação comprobatória de despesa, concessão irregular de diárias,
divergência de valores empenhados e efetivamente debitados na conta do Fundef,
despesas indevidas e material adquirido sem destinação específica.
O voto foi ainda pela aplicação de multa no valor total de
R$ 6.500,00.
Também foi determinado que a prefeitura, representada pelo
atual gestor, remaneje no prazo de 30 dias, à conta do fundo constitucional de
apoio à educação vigente no momento do cumprimento do acórdão a importância de
R$ 105,5 mil, a ser devidamente atualizado pelo setor competente.
O não atendimento da determinação de remanejamento implicará
a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, cujo cumprimento será fiscalizado pela
Inspetoria de Controle Externo.
Comentários
Postar um comentário