Rizza e o deputado estadual George Soares (Foto:arquivo)
A ex-secretária da Prefeitura do Assú e
ex-esposa do ex-prefeito e ex-deputado Ronaldo Soares, Rizza Montenegro,
é uma das pessoas que ingressaram em cargos de provimento efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado sem prévio concurso público, condição
fundamental para o vínculo de carreira com a administração pública.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público Estadual, Rizza Montenegro, mãe do atual deputado
estadual do PR, George Soares, foi admitida através de contrato de
trabalho em 09.07.80 para o cargo efetivo de Professor P-8-C, da
Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte;
enquadrada através da Decisão da Mesa nº 058/98, publicada no BO nº
1881, de 05/06/98, atualmente no cargo de Assistente Parlamentar.
Na ação que será julgada novamente pelo
Tribunal de Justiça do RN por decisão do Superior Tribunal de Justiça –
STJ, o Ministério Público solicitou na época a Justiça que determinasse a
exclusão da ex-secretária Rizza Montenegro e dos demais Demandados do
quadro permanente de pessoal da Assembléia Legislativa, com retorno aos
seus respectivos órgãos de origem, para reinvestidura nos cargos
exercidos antes das suas incorporações ao quadro de pessoal da
Assembléia Legislativa e percepção das remunerações, ou eventuais
proventos de aposentadoria, a eles atribuídas.
Por fim, o Ministério Público solicita
ainda a Justiça a condenação da ex-secretária Rizza Montenegro e os
demais Demandados à devolver aos cofres públicos dos valores
indevidamente percebidos e que também sejam condenados a pagar as custas
processuais no valor de R$ 100 mil.
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