Ex-prefeito Flávio Veras continua preso
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
seguimento (julgou inviável) ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC)
136168 apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de
Macau (RN), denunciado por uso de documento falso (artigo 304 do Código
Penal).
Segundo a denúncia, o
documento em questão é a Portaria nº 046/2014 GP, na qual teria sido
inserida data retroativa de 12 de novembro de 2014 com a finalidade de
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a fim de simular
um preexistente rompimento político entre o atual prefeito e Flávio
Veras, seu antecessor.
O documento
teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas
corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN),
afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação
Máscara Negra, pelos quais havia sido preso.
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