A Câmara
Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta
terça-feira (21), a Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o
piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei, de iniciativa
do Executivo, foi aprovada à unanimidade pelos 19 vereadores presentes à
sessão, de um total de 21.
Com a decisão da Câmara, o piso do magistério foi
reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da
Educação (Mec). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para
jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível
superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, comemorou a
aprovação do reajuste. “Nós estamos contentes porque as bancadas de
oposição e situação entraram em acordo, dispensando o trâmite do
projeto, para que ele fosse aprovado hoje em regime de urgência. A gente
conseguiu a aprovação e os professores receberão os salários com o
reajuste conforme manda a lei do piso nacional”, destacou.
A presidente da Câmara, vereadora Izabel
Montenegro, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Essa
aprovação por unanimidade foi muito importante. É um projeto desejado
por todos que fosse aprovado e não tinha nem muito que se discutir. O
bom senso prevaleceu”, declarou.
A prefeita Rosalba Ciarlini disse que a aprovação
por unanimidade do projeto do novo salário do professor foi uma
demonstração de sentimento de união e trabalho. "Sentimento de
colaboração por uma causa nobre que é o salário do nosso professor",
resumiu Rosalba.
O reajuste aprovado hoje representará, segundo
estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em incremento de
R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos
adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de
2017.
Com a antecipação do salário referente ao mês de
fevereiro para o dia 24 (sexta-feira), os professores recebem os valores
já com o reajuste, conforme aprovado por lei.
Secretaria de Comunicação Social da PMM
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