Governo do RN prorroga por mais 180 dias estado de calamidade no sistema penitenciário

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade no sistema penitenciário. O decreto foi publicado na manhã deste sábado, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A prorrogação possibilita a adoção de medidas de emergências, dentre as quais se inclui a dispensa de licitação.

Ainda de acordo com o documento, a cada 30 dias “a força tarefa apresentará ao Governador do Estado, por intermédio do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, relatório circunstanciado de suas atividades, com destaque para os resultados obtidos.”

O decreto é assinado pelo governador em exercício, o vice-governador Fábio Dantas.