Ex-prefeito de Guamaré e familiares são alvos de 42 ações judiciais e penais; desvio de recursos chega a R$ 2,6 milhões
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Macau, com o apoio do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio
Público (GarppP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP), ajuizou neste mês 26 ações
civis públicas (ACP) e 16 ações penais contra o ex-prefeito de Guamaré,
Auricelio dos Santos Teixeira.
O Ministério Público do Estado quer a
condenação por desvio de recursos públicos na contratação de bandas, de
estrutura para festas de carnaval, compra de combustíveis, decoração
natalina e carnavalesca da cidade e pagamento de benefícios sociais de
complementação do Bolsa Família, programa conhecido como Renda Cidadã.
Ainda são alvos das ações judicias a
esposa do ex-gestor, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, a
filha de ambos, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira e a cunhada dele, então
Chefe de Gabinete, Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro.
O desvio de dinheiro público da
Prefeitura de Guamaré, perpetrado pelo grupo liderado pelo ex-prefeito,
chega a mais de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) – a
responsabilidade também recai sobre os empresários que proporcionaram
os desvios.
Ressalta-se que além de o gestor público
responder por cometimento de ato de improbidade administrativa, também
reponderá por crime de peculato, que tem uma pena privativa de liberdade
de reclusão, que varia de dois a 12 anos.Guamaré: ex-prefeito e
familiares são alvos de 42 ações judiciais e penais. (Com informações MPRN).
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