O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória
761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE),
permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência
e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado
àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da
redução de salários e de jornada de trabalho.
A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.
A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.
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