O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), assinou na quarta-feira, 3, ato de criação de comissão
especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03,
do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros.
A PEC altera a Constituição para acabar
com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a
duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis
federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Pela proposta, será de cinco anos o
mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos,
governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10
anos.
Reforma política
O relator da Comissão Especial da
Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), divulgou nota nesta
quinta-feira, 4, informando que já acertou com o presidente do
colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada
junto com as demais proposições da comissão especial.
“Apresentaremos um substitutivo que
institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir
de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos
de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do
sistema distrital misto a partir de 2026.”
Segundo a nota de Vicente Cândido, a criação da comissão especial é apenas “simbólica”. (Com informações da Agência Câmara Notícias).
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