A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira, 10, a isenção do pagamento da conta de luz para
famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9
milhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação
do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido
aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar
os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação.
Durante a análise dos destaques, os
deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta,
serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as
famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que
consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar
incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos de
oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base
governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os
parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias
de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês
a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente
indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda
têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto,
nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para
sanção presidencial. (Com informações G1, Brasília).
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