Projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir a
reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de
municípios e do Distrito Federal.
A medida consta no Projeto de Lei
7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que recebeu parecer
favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR).
Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos.
Segundo a relatora, a proposta pode
evitar que o conselho tutelar perca, periódica e obrigatoriamente, seus
melhores e mais experientes quadros. “A recondução de bons profissionais
é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos
em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social”, disse a deputada Leandre. Ela apresentou emenda que ajusta a
redação do projeto, sem alterar a medida prevista.
Os conselhos tutelares de cada município
e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros,
escolhidos pela população local.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações Agência Câmara Notícias).
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