Em
portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira
(17), o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte
(DER) suspendeu temporariamente cinco entidades que fornecem carteiras
estudantis.
Por
suspeita de fraude na emissão dos documentos, a partir de 2019 – por
dois anos -, as entidades União dos Estudantes Potiguar (UEP), União
Nacional Estudantil Brasileira (UNNEB), União Norte-rio-grandense
Estudantil (UNNES), União dos Jovens Estudantes do RN (Ujern) e União
Potiguar dos Estudantes (UPES) não poderão mais emitir carteiras de
estudante válidas para o transporte intermunicipal no RN.
A
exclusão das entidades foi tomada após uma denúncia feita pelo Diretório
Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(DCE-UFRN).
Segundo a
Lei Federal 12.933, de 2013, apenas três entidades nacionais são
habilitadas a emitir carteiras de estudante: União Nacional dos
Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Nos estados, estão
autorizadas a emitir o documento apenas instituições filiadas a essas
três. No RN, são elas a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas
(Umes) e a União Estadual dos Estudantes (UEE).
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