A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) na arena eleitoral entrou com um recurso
extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da
terça-feira, 4, contra a decisão da Corte da semana passada que negou o
registro do petista. Caberá agora à presidente do TSE, ministra Rosa
Weber, analisar o recurso e decidir se o encaminha ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao
STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado
entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais
não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também
integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).
Em uma ofensiva jurídica paralela, a
defesa do ex-presidente na esfera criminal informou na noite de
terça-feira que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer
impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. Esse
outro pedido – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do
triplex do Guarujá – deverá ser analisado pelo ministro Edson Fachin
(relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as
decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do
plenário.
Para os advogados eleitorais do
ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser
dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição
de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de
participar da campanha. (Com informações Estadão Conteúdo).
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