O
ministro Edson Fachin será o relator de um novo recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato,
ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A
ação pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do triplex do
Guarujá, o que pode reverter a inelegibilidade do petista. O registro da
candidatura de Lula foi indeferido pelo TSE sábado passado.
A
tendência, apurou o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo
real do Grupo Estado, é que o caso seja levado ao plenário do Supremo
para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista ao Palácio do
Planalto.
O
processo foi distribuído nesta quarta-feira, 5, por “prevenção” (no
jargão jurídico) ao ministro Fachin por tratar da suspensão dos efeitos
da condenação no caso do triplex do Guarujá, um dos casos investigados
na operação.
Lula foi
preso em abril após ter a condenação confirmada em segunda instância,
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Na
madrugada do último sábado, 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) negou o registro de Lula por 6 a 1 – o único voto favorável ao
registro do ex-presidente veio justamente de Fachin.
Fachin
entendeu na ocasião que a Justiça brasileira deveria atender ao
comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que solicitou que o
Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos,
enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições
presidenciais”.
Segundo o
Broadcast Político apurou com interlocutores do ministro, Fachin não
deve sobrepor sua visão pessoal ao caso à decisão colegiada tomada por
sete ministros do TSE. O ministro costuma se curvar a decisões
colegiadas e submeter questões delicadas ao plenário do STF.
Assim que
Fachin tomar alguma decisão encaminhando o pedido de Lula ao plenário,
caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento – a ministra
Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro,
quando será sucedida por Dias Toffoli.
A próxima
sessão plenária do STF está marcada para esta quinta-feira, 6; na
semana seguinte, está prevista uma sessão na quarta, 12, e outra na
quinta, 13. O TSE deu até o dia 11 de setembro o prazo para o PT trocar a
cabeça da chapa presidencial
Inelegibilidade
A própria
questão da inelegibilidade foi usada por Fachin como um dos fundamentos
de sua decisão tomada em junho deste ano quando mandou ao plenário do
Supremo um outro pedido formulado pela defesa de Lula para suspender os
efeitos de sua condenação – como a prisão e a inelegibilidade – no caso
do triplex do Guarujá.
A defesa
de Lula, no entanto, acabou desistindo daquele pedido, por temer que o
STF avançasse à época sobre a discussão da inelegibilidade antes de um
pronunciamento do TSE sobre o registro do petista.
Um
interlocutor do ministro destaca que, além da questão da
inelegibilidade, uma outra matéria de natureza constitucional
justificaria levar a discussão ao plenário da Suprema Corte: a
vinculação ou não de uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU,
ou seja, se a Justiça brasileira deve ou não atender ao comunicado do
comitê.
De acordo
com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, da defesa de Lula,
não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões
proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar
cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
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