O
Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quarta-feira, 5, uma
ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e candidato à
Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) pelo suposto recebimento de R$ 7,8
milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça
Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014.
O
promotor Ricardo Manuel Castro também pediu a condenação de Marcos
Antônio Monteiro, presidente da Imprensa Oficial à época da doação e
tesoureiro da campanha. Mais tarde, com Alckmin reeleito, ele ocupou o
cargo de secretário estadual de Planejamento.
A própria
Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De
acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de
abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um
emissário de Monteiro por uma transportadora de valores. O montante
total, atualizado, corresponde a mais de R$ 9,9 milhões de hoje.
Caixa 2
“Deve-se registrar que nenhuma dessas
doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho ao cargo de Governador de São
Paulo em 2014, feita por ele e pelo requerido Marcos Antônio Monteiro,
responsável financeiro dessa campanha”, enfatiza o promotor. Ele lembra
que esse tipo de operação ilegal é conhecida popularmente como caixa 2.
O
promotor pede que Alckmin e Monteiro sejam condenados a ressarcir o
dinheiro recebido ilegalmente com juros, além do pagamento de multa.
Castro também pede que ambos percam eventuais funções públicas que
ocupem, tenham os direitos políticos suspensos e sejam impedidos de
contratar com o Poder Público.
A ação é
baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal.
“Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da
Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade,
que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como
destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a
cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, ressalta o
promotor.
Outro lado
A campanha de Alckmin contestou o
embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e
um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo
que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os
ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo”,
ressalta o comunicado. A equipe do candidato acusa o promotor de querer
fazer “barulho” “a um mês das eleições” e que a peça é frágil
tecnicamente.
Apesar
das críticas ao promotor, a campanha de Alckmin reafirmou o apreço ao
Ministério Público. “Sempre nos posicionamos em absoluta defesa do
Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho
importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a
de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido
esclarecimento do caso”, conclui a nota.
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