Na primeira e última reunião do
Congresso entre primeiro e segundo turno das eleições, realizada nesta
quarta-feira, 17, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente
Michel Temer (MDB) ao aumento salarial para agentes comunitários de
saúde e controle de endemias.
Ao sancionar a lei que regulamentou o
exercício da atividade dos agentes, Temer vetou o trecho que previa
reajuste do piso salarial da categoria. Os deputados e senadores
derrubaram o veto, e a lei volta a prever que a remuneração da profissão
seja de R$ 1.250 a partir do ano que vem.
Em 2020, a categoria deverá ter o
salário reajustado para R$ 1.400 e, em 2021, para R% 1.550. De 2022 em
diante, os profissionais terão reajuste anual, com percentual de
reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A justificativa do veto presidencial era
o impacto no Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos
agentes comunitários de saúde e controle de endemias no país é bancada
pelo Executivo federal. O governo também havia sustentado que o aumento
violará a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos por 20
anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando uma despesa sem
estimativa de impacto na lei orçamentária.
Após a derrubada do veto, o quórum do
Congresso caiu, o que impediu a votação dos outros 15 vetos que estão na
pauta. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE),
convocou nova sessão do Congresso para após o segundo turno, no dia 6 de
novembro. (Com informações Congresso em Foco).
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