O
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (16) que todas
as denúncias feitas por cidadãos nas seções eleitorais sobre
irregularidades no processo de votação serão registradas em tempo real e
disponibilizadas on-line para acompanhamento da apuração do caso.
Jungmann
e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa
Weber, assinaram nesta terça-feira (16) um termo de orientação conjunta
com diretrizes a serem seguidas por mesários e presidentes das seções
eleitorais diante de denúncias sobre fraude nas urnas.
Nesses
casos, os mesários e presidentes de seção deverão fazer o registro das
denúncias e enviá-las em tempo real ao sistema da Justiça Eleitoral, por
meio de uma funcionalidade acrescentada ao aplicativo Pardal, que já se
encontra disponível.
“A grande
vantagem aqui é que toda e qualquer denúncia estará registrada e
colocada em rede aberta, e vocês vão poder conferir o se, o quando e o
como, e qual o resultado daquela apuração. Essa é amaneira mais
transparente que você pode dar a qualquer tipo de problema que seja
verificado por qualquer eleitor ou eleitora”, disse Jungmann após
assinar o termo, no TSE.
Segundo o
ministro, o objetivo é desencorajar que denúncias sejam feitas após o
eleitor deixar a seção eleitoral. Desse modo, acredita o ministro,
ficaria mais fácil separar situações verdadeiras de boatos que tenham
como objetivo somente abalar a credibilidade da urna eletrônica. Ainda
de acordo com Jungmann, reclamações posteriores necessitariam assim
apresentar também uma justificativa para não terem sido feitas na hora
da votação.
“Acredito
que qualquer denúncia que venha a ser feita, deve ser devidamente
investigada e apurada. Agora, não entendo por que se você tem a mesa
ali, o mesário está ali, o presidente [da seção] está ali, ele tem um
aplicativo, tem a determinação de fazê-lo [registrar a denúncia], por
que fazer depois? No mínimo uma justificativa tem que ser dada a esse
respeito”, defendeu o ministro.
Jungmann
informou que espera receber até o fim de semana um relatório da Polícia
Federal (PF) com o resultado das investigações sobre todas as
irregularidades em urnas eletrônicas relatadas no primeiro turno das
eleições. Ele disse que “quem usa fake news para tirar a credibilidade
ou para deturpar ou causar comoção, aí de fato não tem jeito, tem que
ser punido”.
Por Felipe Pontes / Da Agência Brasil
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