O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito
civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos
pelo prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (MDB), e secretários
municipais em uma gincana em que houve distribuição gratuita de bebidas
alcoólicas em praça pública – inclusive para menores.
Há
relatos de que algumas pessoas que participaram da disputa da ‘prova da
cachaça’ ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande
quantidade da bebida. O inquérito também investiga a realização de uma
corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados também
na cidade do Oeste Potiguar.
A
portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta
quarta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do Hospital
Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que fica em solo pau-ferrense,
cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada na
unidade no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade
de bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael
Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de saúde dos
pacientes quando deram entrada no local e qual o procedimento adotado.
A
Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que
informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos
alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF).
Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se
os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a
fonte dos recursos e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao
fomento à cultura.
Além
disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa às regras
objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e Artística,
“informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a
realização do evento, juntando à documentação comprobatória”.
O
prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de
Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo
vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de
Assistência Social do Município.
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