O
Ministério Público Eleitoral (MPE) cumpriu nessa quarta-feira (3)
mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 36ª Zona Eleitoral,
na cidade de Caraúbas/RN. Foram apreendidos 4.231 panfletos com
propaganda eleitoral irregular na residência e em um veículo do
candidato ao cargo de deputado estadual Jose Idalécio Gomes Fernandes.
O
material de propaganda eleitoral apresenta o ex-presidente Lula como
candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na
condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Luiz
Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE,
que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral –
em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem
nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece
apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.
Em alguns
estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do
material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do
Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral,
inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.
Os
encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da
investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 36ª Zona
Eleitoral.
Pendências
Panfletos
com o mesmo conteúdo também foram apreendidos no município de
Pendências/RN, como resultado do cumprimento de um mandado de busca e
apreensão na manhã desta sexta.
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